CFOP de transferência entre filiais: 5152, 6152 e 1152

O CD de São Paulo está cheio e o do Paraná está vazio. Você separa três paletes, coloca no caminhão e, na hora de emitir a nota, aparece a dúvida: qual CFOP usar? E tem imposto nessa transferência entre filiais?

Este artigo explica o CFOP de transferência entre filiais, com os códigos certos para cada caso (5152, 6152, 5151, 6151 e a entrada em 1152 e 2152), o que mudou no ICMS a partir de 2024, como ficam o estoque e o custo e o passo a passo para emitir a nota sem travar a mercadoria na estrada.

Em resumo: na transferência de mercadoria comprada de terceiros entre estabelecimentos da mesma empresa, a saída usa o CFOP 5152 (mesmo estado) ou 6152 (outro estado), e a entrada no destino usa 1152 ou 2152. Se a mercadoria é de produção própria, a saída é 5151 ou 6151. Desde 2024, a lei diz que não há ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, mas o crédito tem regras próprias: confirme com o contador.

O que é uma transferência entre filiais

Transferência é a remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro da mesma empresa, sem venda. Para o fisco, cada estabelecimento é autônomo: tem CNPJ próprio (com a mesma raiz, os oito primeiros dígitos) e inscrição estadual própria. Por isso a mercadoria que sai de uma filial para outra precisa de NF-e, mesmo sem ninguém pagar nada.

Três situações parecidas que não são transferência entre filiais:

• Depósitos do mesmo estabelecimento. Duas áreas do mesmo galpão, no mesmo CNPJ, não precisam de nota entre si. Um galpão em outro endereço, porém, costuma ser outro estabelecimento, com CNPJ e inscrição próprios: confirme com o contador.
• Empresas diferentes. Se a raiz do CNPJ muda, são empresas distintas, mesmo com os mesmos sócios. A mercadoria passa por venda, não por transferência.
• Remessas com retorno. Conserto, demonstração, armazém geral e industrialização por encomenda têm CFOPs próprios.

Os CFOPs da transferência

O CFOP tem quatro dígitos. O primeiro diz a direção e o destino: 5, 6 e 7 são saídas (dentro do estado, para outro estado e para o exterior), e 1, 2 e 3 são as entradas correspondentes. Os outros três dígitos dizem a natureza da operação.

5152 e 6152: mercadoria comprada de terceiros

É o caso de quase todo e-commerce e distribuidora: a mercadoria foi comprada de um fornecedor e vai de um CD para o outro. Use 5152 quando as duas filiais estão no mesmo estado e 6152 quando estão em estados diferentes. A descrição oficial é transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

5151 e 6151: produção própria

Se a filial de origem fabricou o produto, a saída é 5151 (mesmo estado) ou 6151 (outro estado), a transferência de produção do estabelecimento. É o caso da fábrica que abastece o próprio CD.

1152 e 2152: a entrada no destino

Na filial que recebe, a mesma nota é escriturada como entrada com 1152 (vinda do mesmo estado) ou 2152 (de outro estado), a transferência para comercialização. Se a mercadoria vai ser usada na produção, a entrada é 1151 ou 2151.

Outros casos de transferência

• Mercadoria com substituição tributária: 5409 e 6409 na saída, 1409 e 2409 na entrada.
• Bem do ativo imobilizado: 5552 e 6552, com entrada em 1552 e 2552.
• Material de uso e consumo: 5557 e 6557, com entrada em 1557 e 2557.

Quando o CFOP certo depende do produto, como na ST, o enquadramento é do contador.

Tributação: o que conferir com o contador

Por muitos anos, os estados cobraram ICMS nas transferências. O STF decidiu, na ADC 49, que a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS, com efeitos a partir de 2024, e a Lei Complementar 204/2023 levou essa regra para a Lei Kandir, mantendo o crédito das operações anteriores.

O ponto delicado é o crédito. Nas transferências para outro estado, a lei garante que o crédito acompanhe a mercadoria, nos limites das alíquotas interestaduais, e o Convênio ICMS 109/2024 regulamenta essa transferência de crédito. A lei também prevê a opção de tratar a transferência como operação tributada. Dentro do mesmo estado, a regra muda de estado para estado. E, para empresas do Simples Nacional, a lógica do crédito é outra.

O que levar ao contador antes da primeira transferência:

• se a empresa vai destacar o ICMS para transferir o crédito, e com qual CST ou CSOSN;
• o que o estado de origem e o de destino exigem;
• como tratar produtos com ST ou com benefício fiscal;
• o PIS e a COFINS da operação;
• o valor que vai na nota.

Estoque e custo na transferência

A nota de transferência não é só um papel fiscal: ela movimenta o estoque de duas filiais. Três cuidados:

• Valor da nota. A regra tradicional da Lei Kandir para o valor da transferência é o da entrada mais recente da mercadoria, para quem revende, e o custo de produção, para a indústria. Usar o preço de venda distorce o crédito e o custo no destino. A diferença entre os custos está em custo médio ou custo da última entrada.
• Mercadoria em trânsito. Entre a saída e a chegada, a mercadoria não está à venda em nenhum dos dois CDs. Se o saldo continua aparecendo na origem, o anúncio vende o que já está no caminhão.
• Entrada pela mesma nota. O destino dá entrada com a mesma NF-e, pelo CFOP de entrada correspondente. Lote e validade precisam chegar iguais.

Para o lado operacional, como decidir quanto mandar e quando, veja transferência de estoque entre filiais.

Passo a passo da transferência com NF-e

1. Confirme que é transferência. Mesma empresa (mesma raiz de CNPJ), estabelecimentos diferentes.
2. Defina a natureza de operação. Transferência entre filiais, com 5152 no mesmo estado e 6152 para outro, e as regras de imposto validadas pelo contador.
3. Monte a lista. Produtos, quantidades e os depósitos de origem e de destino.
4. Confira o custo dos itens. Produto sem custo de entrada vai para a nota com valor zero ou errado.
5. Emita a NF-e pela filial de origem. O destinatário é a filial de destino, com CNPJ, inscrição estadual e endereço.
6. Separe e despache com o DANFE. O estoque sai da origem e fica em trânsito.
7. Receba no destino. Confira as quantidades e dê entrada com a mesma nota, em 1152 ou 2152.
8. Ajuste as diferenças. Falta ou avaria na chegada se acerta por inventário, com o motivo registrado.

Como o Ravion ajuda

No Ravion, a transferência fica em Estoque e WMS › Transferências entre depósitos. Você escolhe o depósito de origem, o de destino e os produtos, e o rascunho já vem com o valor de cada item pelo custo da última entrada (sem ela, o custo médio). O Ravion sabe a filial de cada depósito: no mesmo CNPJ, a transferência vai sem nota; entre filiais da mesma empresa, o botão emite a NF-e pela filial de origem e só então envia; entre empresas diferentes, ele recusa e indica a venda entre empresas.

A natureza "Transferência entre filiais" é criada sozinha na primeira transferência, com CFOP 5152 no mesmo estado e 6152 para outro, uma sugestão de tributação para o regime de cada filial e um aviso para você conferir com o contador. Tudo pode ser editado em Sistema › Naturezas de operação, inclusive com regras por NCM para os casos de ST.

Autorizada a nota, o estoque sai dos endereços da origem e fica em trânsito. No recebimento, você escolhe o endereço do destino, os itens entram com os mesmos lotes e validades e a NF-e é registrada como entrada da filial de destino, com 1152 ou 2152. Se a transferência já foi recebida, o Ravion não deixa cancelar a nota: o caminho é a transferência de volta.

Veja o Multi-CD, a NF-e e o fiscal automático e o passo a passo em transfira estoque entre filiais com NF-e.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre o CFOP 5152 e o 6152?

Os dois são de transferência de mercadoria comprada de terceiros. O 5152 é usado quando as filiais estão no mesmo estado, e o 6152 quando estão em estados diferentes.

Quando usar o CFOP 5151 em vez do 5152?

Quando a mercadoria foi produzida pela própria filial que transfere. Mercadoria comprada para revenda usa 5152 ou 6152.

Tem ICMS na transferência entre filiais?

Desde 2024, a LC 204/2023 diz que a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O crédito, porém, tem regras próprias, principalmente entre estados, e há a opção de tratar a operação como tributada. Confirme o tratamento com o contador.

Qual CFOP usar na entrada da transferência?

Na filial que recebe, 1152 para mercadoria vinda do mesmo estado e 2152 para mercadoria de outro estado, quando ela é para comercialização. Para produção, 1151 ou 2151.

Posso transferir mercadoria para outra empresa do mesmo grupo?

Não como transferência. Se a raiz do CNPJ é diferente, são empresas distintas, e a mercadoria passa por venda, com nota de venda e o imposto da operação.

Conclusão

O CFOP de transferência entre filiais é a parte fácil: 5152 ou 6152 para mercadoria de terceiros, 5151 ou 6151 para produção própria e 1152 ou 2152 na entrada. O trabalho de verdade está no imposto, que mudou em 2024 e ainda tem detalhe por estado, e no estoque, que precisa sair de um CD e chegar ao outro sem sumir no caminho. Para ver a transferência com nota entre os seus CDs, teste o Ravion por 14 dias ou leia o guia de nota fiscal no e-commerce.

As regras fiscais mudam e variam por estado e por produto: confirme com o seu contador antes de decidir.