Impostos do e-commerce: DIFAL, ICMS-ST, monofásico e IBS/CBS

Você vende o mesmo produto para São Paulo e para a Bahia, para pessoa física e para empresa, e cada nota sai com um imposto diferente. Parece complicado porque é: o imposto muda com o estado, com o produto, com o cliente e com o regime da sua empresa.

Nesta aula você vai entender os impostos do e-commerce em linguagem de gestor: o que cada sigla significa, quando ela aparece na nota e o que o sistema calcula sozinho. O enquadramento é decisão do contador, e no fim você vai saber o que perguntar a ele.

Nesta aula: o que é cada imposto da venda online, quando ele aparece na nota, o que a reforma tributária já mostra com o IBS e a CBS e o que fica com o sistema e com o contador.

ICMS e Simples Nacional: a base de tudo

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é estadual e incide quando a mercadoria circula. Cada estado tem a sua alíquota interna, usada nas vendas dentro dele. Nas vendas para outro estado vale a alíquota interestadual: 7% ou 12%, conforme a origem e o destino, e 4% para produto importado.

O Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) reúne vários tributos numa guia mensal, o DAS, calculada sobre a receita bruta. Vale para empresas com receita de até R$ 4,8 milhões por ano, com um sublimite de R$ 3,6 milhões para o ICMS e o ISS: acima dele, esses dois saem da guia única. No Simples, o ICMS da venda é pago dentro do DAS, e a nota usa o CSOSN (o código do ICMS no Simples). O 102 é o caso comum; o 101 informa o crédito de ICMS que o cliente empresa pode aproveitar.

No regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real), o ICMS sai destacado na nota e o PIS e a COFINS seguem as alíquotas do regime.

DIFAL e FCP nas vendas para outro estado

O DIFAL (diferencial de alíquota) é a diferença entre a alíquota interna do estado do cliente e a alíquota interestadual. Ele é devido ao estado de destino nas vendas para consumidor final que não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física que compra no marketplace. Nesses casos, quem recolhe é a loja que vende. A base legal é a Emenda Constitucional 87/2015, regulada pela Lei Complementar 190/2022.

Um exemplo com números fictícios: venda de R$ 100 para consumidor de outro estado, alíquota interestadual de 12% e, só para o exemplo, alíquota interna de 18% no destino. O DIFAL fica em R$ 100 × (18% − 12%) = R$ 6. Alguns estados calculam por outro método, a base dupla, que muda esse valor.

O FCP (Fundo de Combate à Pobreza) é um adicional de ICMS cobrado por alguns estados, de até 2 pontos percentuais, em produtos definidos na lei de cada um. Ele pode aparecer na venda interna, no ICMS-ST e no DIFAL.

E o Simples? A regra do convênio que estendia o DIFAL às empresas do Simples foi afastada pelo STF (ADI 5464), e a maioria não recolhe nessas vendas. Há estados com legislação própria, então só ligue o cálculo se o contador orientar.

ICMS-ST e PIS/COFINS monofásico: imposto pago antes

Os dois têm a mesma lógica: alguém no começo da cadeia paga o imposto de uma vez, e quem revende não paga de novo.

ICMS-ST

Na substituição tributária, a indústria ou o importador recolhe antecipadamente o ICMS das vendas seguintes, sobre um preço presumido. Quem compra essa mercadoria revende com o imposto "já retido": no Ravion, a venda sai com CFOP 5405 ou 6404. Se o produto tem ST depende do NCM, do CEST (o código que identifica o produto na substituição tributária) e da lei do estado. No Simples, a receita desses produtos precisa ser separada no cálculo do DAS para o ICMS não ser pago duas vezes.

PIS/COFINS monofásico

PIS e COFINS são contribuições federais sobre a receita. Em alguns grupos de produtos, como medicamentos, cosméticos, autopeças, pneus e bebidas frias, o fabricante ou o importador paga essas contribuições com alíquota maior, e a revenda sai com alíquota zero (CST 04). No Simples, essa receita é informada separada no PGDAS-D, a declaração do Simples, para o DAS sair sem PIS e COFINS sobre ela. Quem não separa paga a mais sem perceber, porque a nota é autorizada do mesmo jeito.

Reforma tributária: o que o IBS e a CBS já mostram na nota

A reforma (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) troca aos poucos os tributos sobre o consumo: PIS e COFINS dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), e ICMS e ISS dão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios). O calendário resumido:

• 2026: ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% só informados na nota, sem pagamento e sem somar no total.
• 2027 e 2028: PIS e COFINS acabam e a CBS passa a ser cobrada.
• 2029 a 2032: ICMS e ISS diminuem ano a ano e o IBS aumenta.
• 2033: só CBS e IBS.

Na prática, em 2026 o regime normal já informa os dois na NF-e. No DANFE, o quadro de cálculo do imposto ganha uma linha com a base do IBS/CBS, o IBS estadual, o IBS municipal, o total do IBS e a CBS, marcada como informativa. As empresas do Simples estão dispensadas de informar por enquanto, mas vale já classificar os produtos com redução ou alíquota zero, como os da cesta básica e os medicamentos.

O que é do sistema e o que é do contador

O sistema aplica regras, calcula e mostra o resultado antes de emitir. O contador decide o enquadramento. Leve para ele estas perguntas:

• Qual é o meu regime e, no Simples, qual o anexo e a alíquota efetiva?
• Devo recolher DIFAL nos estados para onde mais vendo?
• Quais dos meus produtos têm ICMS-ST no meu estado e nos estados de destino?
• Quais NCMs são monofásicos e como separar essa receita no PGDAS-D?
• O que muda para a minha empresa quando a CBS começar a ser cobrada?

Na prática no Ravion

1. Abra Sistema › Assistente fiscal, escolha o regime e, em "Sua operação", marque "Envio para outros estados" e "Tenho produtos com ICMS-ST" se valerem.
2. No passo "Alíquotas", confira o ICMS interno e o FCP do seu estado. Só marque "Recolher DIFAL" se o contador orientou.
3. No passo "Reforma tributária", deixe "Automático", confira as três notas de exemplo e clique em "Aplicar configuração".
4. Em Sistema › Configurações de impostos, confira a base e a forma de cálculo do DIFAL de cada estado e clique em "Salvar configurações".
5. Em Sistema › PIS/COFINS monofásico, revise a lista "Sugeridos pelo NCM", clique em "Marcar os selecionados" e use o quadro "Receita monofásica por mês" no fechamento.
6. Em Sistema › Tabelas fiscais, aba "Grupos tributários", crie os grupos com redução de IBS/CBS e escolha o grupo no cadastro de cada produto.
7. Para testar, use o "Simulador de cálculo" da natureza de venda, em Sistema › Naturezas de operação.

Os detalhes estão em Configure os impostos com o assistente fiscal, Reforma tributária: IBS e CBS nas suas notas e Importe a NF-e de compra pelo XML, que marca sozinha os produtos com ST.

Erros comuns

• Declarar como receita comum, no PGDAS-D, a venda de produto com ST ou monofásico.
• Ligar o DIFAL no Simples sem orientação, ou deixar de calcular no regime normal.
• NCM errado, que leva junto a ST e o monofásico errados.
• Cliente com inscrição estadual preenchida por engano, que muda o CFOP e o imposto.
• Achar que o IBS e a CBS de 2026 aumentam o preço: eles são só informativos.

Exercício

Escolha três produtos: um comum, um que veio com ICMS-ST na nota do fornecedor e um que aparece em "Sugeridos pelo NCM" na tela de monofásicos. No simulador da natureza de venda, simule uma venda de R$ 100 de cada um para consumidor do seu estado e de outro estado. Anote CFOP, ICMS, DIFAL e PIS/COFINS e leve a lista ao contador.

Resumo da aula

• ICMS é estadual; no Simples ele vai no DAS, no regime normal sai destacado na nota.
• DIFAL é a diferença de alíquota devida ao estado do consumidor; no Simples, só com orientação do contador.
• ICMS-ST e monofásico são impostos pagos antes: revenda sem pagar de novo e com a receita separada no Simples.
• Em 2026, IBS e CBS são só informativos e já aparecem na NF-e e no DANFE do regime normal.
• O sistema calcula e mostra; o contador decide o enquadramento.

Para ver o cálculo saindo na nota, leia sobre a NF-e e o fiscal automático e aprofunde o tema com o artigo sobre DIFAL no e-commerce. As regras fiscais mudam e variam por estado e por produto: confirme com o seu contador antes de decidir. Siga para a próxima aula: Contas a pagar e receber, conciliação bancária e fechamento de caixa.