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FCP: o Fundo de Combate à Pobreza no e-commerce

FCP, o Fundo de Combate à Pobreza: o que é, onde aparece na nota (operação, ST e DIFAL), quem paga, como pesa no preço por estado e o que muda com a reforma.

Equipe Ravion · 11 de novembro de 2026 · 8 min de leitura

Você calcula o ICMS de uma venda, confere com a nota e sobra uma diferença pequena, com uma sigla que ninguém da equipe sabe explicar: FCP. Em outra venda, para outro estado, ela aparece de novo, agora dentro do DIFAL. E, na nota de compra, o fornecedor cobrou um "FCP-ST".

O FCP, Fundo de Combate à Pobreza, é um adicional do ICMS que cada estado pode cobrar sobre determinados produtos. Ele é pequeno em percentual, mas aparece em três lugares diferentes da nota e muda de estado para estado. Este artigo explica de onde vem, como é calculado, quem paga e como ele afeta o seu preço.

Em resumo: o FCP é um adicional de ICMS criado pelos estados para financiar fundos de combate à pobreza, autorizado pela Constituição em até dois pontos percentuais sobre produtos e serviços considerados supérfluos, nas condições da lei de cada estado. Ele pode aparecer na operação interna, no ICMS-ST e no DIFAL. Com a reforma tributária, a partir de 2033 esses fundos poderão ser financiados com parte do IBS.

O que é o FCP e de onde ele vem

A Emenda Constitucional 31/2000 incluiu no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a obrigação de estados, Distrito Federal e municípios instituírem Fundos de Combate à Pobreza. Para financiar os fundos estaduais, o artigo 82 do ADCT, na redação da EC 42/2003, permite um adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, nas condições definidas em lei. Esse adicional não é repartido com os municípios, como acontece com o restante do ICMS.

Cada estado decide, em lei própria, se cobra o adicional, sobre quais produtos e com qual percentual, e dá um nome ao seu fundo. Em Alagoas, por exemplo, o fundo se chama FECOEP. Por isso não existe "o FCP do Brasil": existe o FCP de cada estado, com a sua lista de produtos.

Onde o FCP aparece na nota fiscal

A NF-e tem campos próprios para o FCP em três situações diferentes, e é aí que nasce a confusão.

1. FCP da operação própria

Na venda dentro do estado, por empresa do regime normal, o FCP é calculado sobre a mesma base do ICMS e destacado à parte, com o percentual da lei estadual para aquele produto.

2. FCP-ST

Quando o produto tem substituição tributária, o substituto recolhe também o FCP sobre a base da ST, se o estado de destino cobrar o adicional para aquele produto. É o "FCP-ST" que aparece na nota de compra e entra no seu custo. A mecânica da ST está em substituição tributária no e-commerce.

3. FCP do destino, no DIFAL

Na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, o Convênio ICMS 236/2021 manda considerar o adicional do fundo do estado de destino no cálculo da alíquota interna, e o recolhimento segue a legislação de lá. O cálculo completo está em DIFAL no e-commerce.

Como o FCP entra na conta

O FCP usa a mesma base de cálculo do imposto ao qual está ligado e o percentual definido pelo estado. Um exemplo com números fictícios, de uma venda interna feita por empresa do regime normal:

  • Valor da venda: R$ 200,00.
  • Alíquota de ICMS suposta: 18%, o que dá R$ 36,00.
  • FCP suposto para o produto: 2%, o que dá R$ 4,00.
  • Carga total de ICMS mais FCP: R$ 40,00, ou 20% do valor.

Para o mesmo produto vendido a um consumidor de outro estado que cobre FCP, o adicional entra no cálculo do DIFAL, sobre a base usada pelo estado de destino. Se o produto tem ST, o FCP-ST é calculado sobre a base da ST, já com a MVA.

O ponto prático é que o percentual depende do produto e do estado. Um item pode ter FCP em um estado e não ter em outro, ou ter percentuais diferentes. A classificação correta do produto, tema de NCM correto e impostos, é o que permite acertar a lista.

Quem paga o FCP: regime normal, Simples e consumidor

  • Empresa do regime normal (Lucro Presumido ou Real): destaca e recolhe o FCP da operação própria quando o produto está na lista do estado, além do FCP-ST e do FCP do DIFAL quando for o caso.
  • Empresa do Simples Nacional: em regra, o ICMS da operação própria é pago dentro do DAS, sem destaque de FCP próprio na nota. Mas o FCP pode chegar por outros caminhos: no FCP-ST cobrado pelo fornecedor ou retido por você, conforme a legislação do estado.
  • Consumidor: paga no preço, como qualquer tributo indireto.

Como as regras variam e há estados com tratamento próprio, confirme com o contador como o seu regime é tratado em cada estado onde vende.

O FCP no preço e na margem

Para quem vende para o Brasil inteiro, o FCP é um dos motivos pelos quais o mesmo produto tem carga diferente conforme o destino. Ignorar isso tem dois efeitos:

  1. Margem que varia sem você perceber. O preço é único no anúncio, mas o imposto da venda para um estado com FCP sobre aquele produto é maior.
  2. Custo de compra subestimado. O FCP-ST pago na compra é custo e precisa entrar no preço de venda.

Algumas medidas simples ajudam: manter a tabela de FCP por estado atualizada, conferir quais dos seus produtos estão nas listas, calcular a margem pelo custo real de compra (com ST e FCP-ST) e acompanhar a margem por pedido, não só pela média. O guia de margem de lucro no e-commerce mostra como montar essa conta.

O que acontece com o FCP na reforma tributária

O FCP é um adicional do ICMS, e o ICMS tem data para acabar. Pela EC 132/2023, as alíquotas do ICMS caem de 2029 a 2032, para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que são hoje, e o imposto é extinto em 2033.

Os fundos, porém, continuam. A própria EC 132 deu nova redação ao artigo 82 do ADCT, válida a partir de 2033: os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão destinar um percentual do IBS e de recursos da transição ao financiamento dos fundos de combate à pobreza, nos limites que uma lei complementar definir. Até lá, o FCP segue como adicional do ICMS, com as regras de cada estado.

Como o Ravion ajuda

No Ravion, a tabela fiscal tem, para cada UF, a alíquota interna e o FCP, e é ela que alimenta o cálculo automático. Quando um produto tem percentual próprio, uma regra de tributação por prefixo de NCM e UF substitui o valor da tabela. O FCP-ST é definido nas regras de substituição tributária, e o FCP do destino entra sozinho no DIFAL, em cada item.

O simulador de natureza de operação mostra o ICMS, o FCP, o FCP-ST e o FCP do destino separados, antes da primeira venda real. Na compra, o custo da última entrada, usado na margem, já soma o ICMS-ST e o FCP-ST pagos ao fornecedor. Com o Multi-CD, cada filial calcula a partir da própria UF, com as regras que valem para ela. Veja também a NF-e e o fiscal automático.

Perguntas frequentes

O que significa FCP na nota fiscal?

É o valor do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza do estado. A nota pode trazer o FCP da operação própria, o FCP-ST (na substituição tributária) e o FCP do estado de destino (no DIFAL), cada um em campo próprio.

O FCP é cobrado em todos os produtos?

Não. A Constituição autoriza o adicional sobre produtos e serviços considerados supérfluos, e cada estado define em lei a sua lista e o percentual. Um produto pode ter FCP em um estado e não ter em outro.

Empresa do Simples Nacional paga FCP?

Em regra, o ICMS da operação própria do Simples é pago no DAS, sem destaque de FCP. Mas o FCP pode aparecer no ICMS-ST cobrado pelo fornecedor ou retido pela empresa, conforme a legislação do estado. Confirme com o contador.

O FCP entra no cálculo do DIFAL?

Sim. O Convênio ICMS 236/2021 manda considerar o adicional do fundo do estado de destino no cálculo do imposto devido a ele, e o recolhimento segue a legislação daquele estado.

O FCP vai acabar com a reforma tributária?

O FCP como adicional de ICMS acompanha o ICMS, que diminui de 2029 a 2032 e é extinto em 2033. A partir de 2033, a Constituição permite financiar os fundos com um percentual do IBS, nos limites de lei complementar.

Conclusão

O FCP é pequeno no percentual e grande na confusão: aparece na operação, no ST e no DIFAL, muda por estado e por produto e quase sempre fica fora da conta de margem. Tenha a tabela por estado em dia, saiba quais produtos estão nas listas e coloque o FCP-ST no custo. Para ver o FCP calculado separado em cada nota, conheça os planos do Ravion.

As regras fiscais mudam e variam por estado e por produto: confirme com o seu contador antes de decidir.

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