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PIS/COFINS monofásico: produtos que pagam menos na revenda

PIS/COFINS monofásico: quais produtos entram, por que a revenda fica sem essas contribuições, o erro comum no Simples e como recuperar o que foi pago a mais.

Equipe Ravion · 14 de novembro de 2026 · 8 min de leitura

Quem vende cosméticos, perfumes, remédios, autopeças ou pneus pela internet pode estar pagando PIS e COFINS que não deve. E não por falta de lei a favor: muitas vezes o imposto já foi cobrado do fabricante, e a loja paga de novo por não declarar a venda do jeito certo.

Este artigo explica o PIS/COFINS monofásico na prática: o que é a tributação concentrada, quais grupos de produtos entram, como fica a revenda no Lucro Presumido, no Real e no Simples Nacional, como conferir se o seu produto é monofásico e o que fazer se você pagou a mais. No fim, falamos do que muda em 2027, quando o PIS e a COFINS dão lugar à CBS.

Em resumo: no PIS/COFINS monofásico, o fabricante ou o importador paga as contribuições com alíquotas maiores, e a revenda por atacadistas e varejistas tem alíquota zero. No Simples Nacional, a receita desses produtos deve ser separada no PGDAS-D para tirar a parcela de PIS e COFINS do DAS. Quem não separou pode, em regra, recuperar o que pagou a mais nos últimos cinco anos.

O que é a tributação monofásica do PIS e da COFINS

Normalmente, o PIS e a COFINS incidem em cada etapa da cadeia: indústria, atacado e varejo pagam sobre as próprias vendas. Na tributação monofásica, a lei concentra a cobrança numa etapa só, a do fabricante ou do importador, que paga alíquotas mais altas. Em troca, as etapas seguintes ficam com alíquota zero sobre a revenda.

A arrecadação total da cadeia não some: ela é antecipada. Para o governo, é mais fácil fiscalizar poucos fabricantes e importadores. Para o lojista, o resultado é que a receita da revenda desses produtos não paga PIS nem COFINS, desde que ele declare isso corretamente.

Não confunda com a substituição tributária do ICMS. A lógica é parecida (cobrar no começo da cadeia), mas é outro tributo, outra lei e outra forma de declarar. Os dois podem acontecer no mesmo produto.

Quais produtos entram no monofásico

O monofásico vale para produtos definidos em lei pelo código de classificação (NCM). Os grupos que mais aparecem no e-commerce:

  • Produtos farmacêuticos de posições do capítulo 30 listadas na Lei 10.147/2000, como medicamentos, com algumas exceções expressas.
  • Perfumaria, toucador e higiene pessoal das posições 33.03 a 33.07, exceto a 33.06 (higiene bucal), e mais alguns códigos específicos, como certos sabonetes e escovas de dente, também na Lei 10.147/2000.
  • Autopeças listadas nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002.
  • Pneus novos e câmaras de ar de borracha (posições 40.11 e 40.13), também na Lei 10.485/2002.

Há ainda regimes concentrados em outros setores, como o de combustíveis, com regras próprias.

Dois detalhes que derrubam muita planilha. Primeiro, estar no mesmo capítulo não basta: o código exato e as exceções da lei decidem. Creme dental fica na posição 33.06 e está fora; xampu está na 33.05 e está dentro. Segundo, a Lei 10.485/2002 diz expressamente que não se aplica a produtos usados: quem vende autopeça usada não entra nessa regra. A importância da classificação está em NCM correto e impostos.

Como funciona na revenda: Lucro Presumido e Lucro Real

Para o atacadista ou varejista do regime normal, a venda de produto monofásico sai com alíquota zero de PIS e COFINS. Na nota, isso aparece com o CST 04 (operação tributável monofásica, revenda a alíquota zero). Na apuração das contribuições, essa receita não gera débito.

O cuidado é no cadastro: se o produto está com o CST de tributação normal, a empresa recolhe PIS e COFINS sobre uma receita que tinha alíquota zero. Como a nota é autorizada do mesmo jeito, o erro pode passar anos sem ser notado. Se você está avaliando o regime ideal para o seu mix de produtos, veja Simples, Presumido ou Real.

No Simples Nacional: separe a receita no PGDAS-D

No Simples, o PIS e a COFINS fazem parte do DAS, calculado sobre a receita bruta. A LC 123/2006 manda a empresa segregar as receitas de operações com tributação monofásica, e prevê que, nelas, o cálculo do DAS considere a redução dos tributos já cobrados na etapa anterior. Na prática, ao preencher o PGDAS-D, a receita dos produtos monofásicos é informada separadamente, e as parcelas de PIS e COFINS deixam de ser cobradas sobre ela.

Se tudo for declarado como receita comum, a empresa paga PIS e COFINS duas vezes: uma embutida no preço do fabricante, outra no DAS. Para lojas de cosméticos, farmácias online e autopeças, a diferença pesa no fim do mês. Atenção: a segregação do monofásico tira só o PIS e a COFINS. O ICMS continua no DAS, a menos que o produto também tenha ICMS-ST já recolhido, o que exige outra segregação.

Como conferir se o seu produto é monofásico

Um roteiro de conferência que você pode fazer com o contador:

  1. Liste os produtos de cosméticos, higiene, medicamentos, autopeças e pneus do seu catálogo, com o NCM de cada um.
  2. Compare cada NCM com as posições e os códigos das leis, incluindo as exceções.
  3. Olhe a nota de compra: o fornecedor fabricante ou importador costuma indicar o tratamento das contribuições, e isso ajuda a confirmar.
  4. Confira se o produto é novo ou usado, no caso de autopeças.
  5. Ajuste o cadastro e a regra fiscal dos itens confirmados.
  6. Combine com o contador como a receita desses produtos chega até ele todo mês.

Pagou a mais? Como recuperar

Pelo Código Tributário Nacional, o direito de pedir restituição de tributo pago indevidamente vale por cinco anos. No Simples, o caminho costuma ser retificar as declarações dos meses em que a receita monofásica não foi segregada e pedir a restituição ou a compensação. No Presumido e no Real, a correção passa pelas apurações e declarações das contribuições.

Antes de começar, levante quanto foi vendido de cada produto monofásico em cada mês. É esse levantamento, feito com as notas fiscais emitidas, que sustenta o pedido. O contador define o procedimento e confere se vale a pena.

O monofásico na reforma tributária

Pela EC 132/2023, o PIS e a COFINS são extintos em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada. O monofásico como conhecemos hoje acaba junto, e a CBS segue as regras da LC 214/2025, que funciona com créditos amplos ao longo da cadeia e com regimes próprios para alguns setores. Isso não apaga o passado: o que foi pago a mais até 2026 continua podendo ser recuperado dentro do prazo. E 2026 é o último ano para corrigir o cadastro e declarar certo nesse modelo. O panorama da mudança está em planejamento tributário para e-commerce e no guia de contabilidade para e-commerce.

Como o Ravion ajuda

No Ravion, o tratamento do PIS e da COFINS vem das regras de tributação. Uma regra por prefixo de NCM aplica o CST 04 a uma família inteira de produtos monofásicos na revenda, e as exceções (como a posição 33.06) ganham regra própria. Para empresas do Simples, o padrão das saídas é o CST 49, com a orientação de usar o 04 nos monofásicos. Com a regra no lugar, cada nota sai com o código certo, e os XMLs podem ser baixados em lote para o contador separar a receita no PGDAS-D.

Na entrada, o XML do fornecedor preenche o NCM que faltar no cadastro e aponta divergências, o que ajuda a manter a lista de monofásicos confiável. Veja a NF-e e o fiscal automático e o recebimento em compras e fornecedores. As regras de tributação estão a partir do plano Profissional.

A lista de produtos monofásicos e o tratamento na nota estão no assistente fiscal do Ravion.

Perguntas frequentes

O que é PIS/COFINS monofásico?

É a tributação em que o fabricante ou o importador paga o PIS e a COFINS de toda a cadeia, com alíquotas maiores, e a revenda por atacadistas e varejistas fica com alíquota zero. Vale só para os produtos definidos em lei.

Empresa do Simples Nacional tem direito ao monofásico?

Sim. A LC 123/2006 manda segregar a receita das operações com tributação monofásica, e o DAS dessas receitas deixa de incluir o PIS e a COFINS. A segregação é feita no PGDAS-D.

Qual CST usar na venda de produto monofásico?

No regime normal, a revenda costuma sair com o CST 04 (monofásica, revenda a alíquota zero). No Simples, a forma de informar segue as regras do regime e a orientação do contador. O importante é a receita ser segregada no PGDAS-D.

Como saber se o meu produto é monofásico?

Pelo NCM. Compare o código exato com as posições e os códigos das leis do monofásico, inclusive as exceções. A nota do fabricante ou do importador ajuda a confirmar.

A LC 224/2025 mudou o monofásico?

A LC 224/2025 reduziu incentivos federais a partir de 2026, inclusive alíquotas zero tratadas como gasto tributário. Peça ao contador para conferir se algum item seu entrou na redução e como fica a escrituração.

Conclusão

O PIS/COFINS monofásico não é um benefício a pedir: é uma regra que já existe e que muitos lojistas deixam de aplicar por cadastro errado ou declaração sem segregação. Revise o NCM dos produtos dos grupos da lei, acerte o CST e combine com o contador a separação da receita, e considere recuperar o que foi pago a mais. Para ver a regra aplicada nota a nota, teste o Ravion por 14 dias.

As regras fiscais mudam e variam por estado e por produto: confirme com o seu contador antes de decidir.

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